Como a tecnologia facilita a busca por informação sobre processo judicial

Abordamos aqui no SAJ Digital os inúmeros benefícios que a tecnologia trouxe à Justiça, como sustentabilidade, aumento de produtividade, segurança. Neste texto, vamos destacar um dos aspectos que mais foram transformados pelas inovações: a transparência e o acesso a informação sobre processo judicial.

Nos tempos do processo físico, era muito difícil buscar informação sobre processo judicial. As pessoas tinham que se deslocar até o Fórum, solicitar o arquivo e manusear as páginas de papel. O desgaste natural do manuseio, ou a possibilidade de rasura e extravio de páginas, colocava em risco a integridade das informações.

Esse cenário já é coisa do passado na Justiça brasileira. Com a chegada do processo digital, as prateleiras dos cartórios esvaziaram-se, as milhões de páginas de papel transformaram-se em dados de computador. Como consequência, facilitou-se o acesso das partes envolvidas — e de todos os cidadãos — à informação sobre processo judicial.

Quem pode acessar informações sobre processos judiciais?

Via de regra, os atos processuais são públicos. Por ser um dos Três Poderes, o Judiciário também se submete aos princípios de uma República. Entre eles, o da publicidade: todas as atividades públicas — no caso, o trâmite judiciário — devem ser realizadas sob o controle da opinião pública. Logo, todo mundo pode buscar por informação sobre processo judicial, correto?

Mas o Código de Processo Civil de 2015 prevê exceções a esta norma. O Artigo 189 estabelece:

Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos:

I – em que o exija o interesse público ou social;

II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes;

III – em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade;

IV – que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.

Nestes casos, os magistrados podem decretar o segredo de Justiça, restringindo o acesso às informações do processo judicial somente às partes e seus advogados. Esta modalidade é principalmente aplicada em casos das Varas de Família.

Há também a possibilidade de ser imposto sigilo de Justiça. Nesta modalidade, nem mesmo as partes e os advogados têm acesso aos dados processuais. Somente o magistrado, o Ministério Público e servidores autorizados. O sigilo é frequentemente usado na etapa investigatória do processo, a fim de não prejudicar a coleta de provas.

Tecnologia facilita buscas processuais por cidadãos

Os Tribunais que contam com sistemas de gestão de processo digital geralmente mantêm uma plataforma para pesquisas públicas. Um exemplo é o portal e-SAJ, que possibilita o peticionamento eletrônico em cinco cortes estudais. Acessando o link na página do Tribunal, qualquer cidadão pode consultar as informações sobre processos judiciais.

O e-SAJ é a interface para o advogado interagir com o Tribunal durante os processos: consultar prazos e protocolar petições. E confere acesso às buscas processuais por cidadãos: de forma intuitiva, é possível pesquisar por nomes, número do processo e comarcas. Processos em segredo de Justiça só podem ser acessados mediante login e senha dos advogados das partes.

Mais transparência entre advogado e cliente

É imprescindível à advocacia operar com sistemas digitais para melhorar a gestão das demandas do escritório. Gerenciar todo o fluxo de trabalho é uma tarefa que pode ser facilitada com a tecnologia. Neste aspecto, algumas das soluções também contam com funcionalidades para melhorar a comunicação entre o representante e o cliente.

O SAJ ADV, sistema de gestão de escritórios de advocacia desenvolvido pela Softplan, conta com uma “Área do Cliente”. Nesta funcionalidade, o advogado consegue configurar permissões de acesso em diversos níveis, desde os dados básicos até os detalhes do andamento do processo. O cliente não precisa ter nenhum software instalado em seu computador, recebe por e-mail um login e uma senha para esta área e acessa as informações processuais diretamente pela web.

Informação processual como Big Data

Só conseguimos entender plenamente um processo a partir da leitura de todos os documentos que o compõem. Da mesma forma, numa escala maior, conseguimos tirar uma radiografia de um Tribunal, ou do Poder Judiciário inteiro, a partir da leitura de todos os seus dados.

Todos os anos, milhões de novos casos entram em todos os âmbitos da Justiça. É humanamente impossível processar e interpretar as informações contidas em todos esses documentos sem o auxílio de técnicas avançadas.

Entender e tratar as informações dos milhões de processos judiciais como Big Data traz benefícios à gestão dos Tribunais e do Judiciário como um todo. Big Data é o enorme conjunto de informações da instituição. Com técnicas de Ciência de Dados e Inteligência Artificial, é possível extrair indicadores, gráficos e insights sobre produtividade. Facilita também a Jurimetria, que é a análise estatística voltada à tomada de decisão no Direito.

Atualmente, ferramentas de Business Analytics aplicadas à Justiça entregam um panorama completo das instituições públicas, como Tribunais, Ministérios Públicos e Procuradorias. Exemplo disso é o SAJ Insights, que faz desde a coleta e qualificação dos dados até a apresentação das informações em gráficos. Esse processo possibilita a tomada de decisões baseada em análises descritivas, diagnósticas, preditivas e prescritivas.