SAJ Procuradorias: como a tecnologia digital aumenta a arrecadação da dívida ativa dos municípios

Diversos municípios brasileiros deixam de arrecadar milhões de reais por ano porque não cobram as dívidas ativas dos contribuintes. Mas a tecnologia vem ajudando diversos deles a reverterem este quadro e a alcançarem resultados muito positivos, especialmente com o aumento da arrecadação. As prefeituras de Florianópolis e Itapema, em Santa Catarina, por exemplo, fazem parte de um grupo espalhado por cinco estados brasileiros, que implantaram um sistema inovador, reduzindo o tempo de ajuizamento de processos e burocracia e, com isso, engordando os cofres públicos. Trata-se do SAJ Procuradorias, um sistema de execução fiscal eletrônica, integrado ao Tribunal de Justiça, que, eliminando o uso de papel, assegura o recebimento dos débitos.

Em Itapema, cidade do litoral catarinense com 55 mil habitantes, o sistema vem sendo utilizado há mais de um ano e trazendo resultados a partir de que colocou em dia mais de 7 mil intimações represadas durante anos e de várias gestões municipais. Para o assessor jurídico tributário da Procuradoria Geral daquele município, Jorge Menezes Martins Junior, tempo e agilidade na tramitação dos atos é o diferencial do programa. “Pelo SAJ fica muito fácil distribuir e peticionar em lote. Se economiza tempo de locomoção e existe uma redução de tempo vertiginosa”, disse ele, observando que neste ano de 2016, sem dúvida, o processo vai “deslanchar” e começarão a aparecer o aumento na arrecadação municipal.

Já capital de SC, o SAJ Procuradorias reduziu tempo de ajuizamento dos processos diminuiu em 97%, caindo de 276 dias nos processos físicos para 58 horas nos processos eletrônicos. Além dessa desburocratização e agilização dos processos, o sistema estimulou inadimplentes a procurarem o Município, um dos principais motivos pelo qual o número de negociações cresceu 42%. Resultado: a arrecadação oriunda das dívidas ativas saltou de R$ 2 milhões para R$ 8 milhões – um incremento de 300%.

O SAJ Procuradorias foi desenvolvido pela Softplan e assegura ganhos de produtividade e otimização dos recursos para Procuradorias municipais e estaduais. Conforme o executivo da empresa, Alexandre Vedovelli, com a adoção da ferramenta a arrecadação referente à dívida ativa municipal, com recebimento de IPTU, IPTI, ISS, taxas municipais e multas, por exemplo, pode quadruplicar, já que o município deixa de “beneficiar” maus pagadores e passa a cobrá-los. Se antes a inadimplência para com as cidades não tinha consequências, com o uso da tecnologia os devedores têm seus bens penhorados ou leiloados, caso não paguem o que devem aos cofres públicos.

O uso da ferramenta também fez com que o número de pessoas que buscam negociação nas Prefeituras que implantaram os SAJ Procuradorias passasse de 3% para mais de 40%, de acordo com o executivo. “A maioria dos próprios municípios não sabe quanto tem para receber. Acaba ficando uma dívida que ninguém cobra. Normalmente, sem o sistema, as cidades conseguem receber de 3 a 5%. Já com a integração com o Tribunal de Justiça, essa porcentagem passa dos 30% e representa um valor significativo para os municípios que estão enfrentando esse período de recessão”, ressalta.

Retorno do SAJ Procuradorias

Estimativa da Softplan, com base nos modelos em andamento em Florianópolis e no Estado de São Paulo, é de que o investimento no software retorna entre 12 e 24 meses. Após este prazo, o resultado gerado pela utilização do Sistema, integrado a Justiça e trabalhando com o Processo Eletrônico, traz ganhos financeiros muito maiores do que o valor investido. O projeto de implantação completo inclui planejamento, levantamento de dados, configurações com sistemas utilizados pelos Tribunais de Justiça, integração com o sistema de dívida ativa do município, capacitações e acompanhamentos. Atualmente, completa Vedovelli, os sistemas da Softplan também estão presentes em Ministérios Públicos e Tribunais de Justiça Estaduais, entre eles do Estado de São Paulo, Acre, Alagoas e Santa Catarina.

Como funciona a execução fiscal eletrônica

A prefeitura realiza a cobrança administrativa dos impostos municipais. Por exemplo, envia o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os donos de imóveis. Quando o contribuinte não paga o IPTU no prazo previsto no carnê, ou após os períodos dos programas de parcelamento de débitos, a cobrança é inscrita na Dívida Ativa.

Os débitos vencidos e não pagos em 2014 e inscritos na Dívida Ativa em 2015, por exemplo, serão cobrados por meio de execuções fiscais ajuizadas perante o Poder Judiciário, as quais tramitarão eletronicamente. As execuções fiscais eram feitas após a tramitação de processos de papel (autos judiciais) entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça. Somente para inscrever os débitos, ajuizar as execuções fiscais e citar os devedores, eram necessários meses de trabalho dos servidores.

Com a adoção do sistema integrado de gestão, os processos passam a ser totalmente eletrônicos e as execuções fiscais de um exercício financeiro são feitas em algumas horas. As petições iniciais e respectivas Certidões da Dívida Ativa (CDA) são encaminhadas diretamente do sistema informatizado da Prefeitura para o portal SAJ Procuradorias, o qual está integrado ao tribunal, e transformam-se em execuções fiscais eletrônicas.

SAJ Procuradorias na Cidades Digitais

O SAJ Procuradorias será uma das iniciativas apresentadas no I Fórum de Cidades Digitais do Noroeste Paranaense, que será realizado no dia 14 de abril, em Maringá. O evento é organizado pela Rede Cidade Digital em parceria com a Prefeitura Municipal de Maringá. As inscrições são gratuitas para servidores públicos e devem ser feitas pelo site www.forum.redecidadedigital.com.br/maringa.

Publicado, originalmente, por Jornal do Dia