Mutirão Dívida Zero arrecada mais de R$26,3 milhões em Manaus

Um montante superior a R$26,3 milhões foi arrecadado até o início de outubro pelo Mutirão Dívida Zero, promovido pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Manaus entre os meses de agosto e setembro. O resultado foi impulsionado pela concessão de benefícios fiscais como o desconto de 100% para pagamento à vista sobre juros e multas de débitos como IPTU, Alvará, ISS, entre outros. Os contribuintes que escolheram a modalidade à vista efetuaram o pagamento até o último dia 30.

Além da quitação da dívida em uma única parcela, o munícipe também teve a opção de parcelamento com descontos de juros e multas: 80% para pagamento em duas vezes, 70% em três vezes e 50% em quatro vezes. O resultado total do mutirão poderá ser calculado no dia 21 de dezembro, quando se encerra o prazo para o pagamento da última parcela da modalidade de pagamento em quatro vezes.

O reconhecimento do pagamento integral ou parcial das Certidões de Dívida Ativa (CDAs) é feito por meio do Sistema de Automação da Justiça para Procuradorias (SAJ Procuradorias) municipais, o que permite ao procurador obter uma informação fidedigna sobre a situação atual do débito. “Cabe ao sistema identificar as quitações ou os parcelamentos das CDAs, oferecendo a segurança da informação e o peticionamento em lote, tanto para a extinção como suspensão do processo judicial”, informa o procurador-chefe da PGM Manaus, Pablo Negreiros.

Os mutirões de arrecadação fiscal ocorrem uma vez por ano. A iniciativa começou em 2013, quando foi realizada a Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conforme Negreiros, o mutirão é a forma mais rápida de arrecadar tributos, proporcionando um bom retorno a curto prazo. Os tributos arrecadados são revertidos em benefícios à sociedade, com saúde, educação, segurança, dentre outros.

Saiba mais sobre a arrecadação fiscal de Manaus

Além de ações como o Mutirão Dívida Zero, a capital amazonense também se vale de outras formas para a arrecadação de tributos ao município, entre elas a execução fiscal, realizada de forma eletrônica desde 2007, por meio do SAJ Procuradorias.

Segundo a gerente de Dívida Ativa da PGM Manaus, Odiléa Monteiro de Carvalho, no período posterior à implantação, compreendido entre 2008 e 2014, a arrecadação aumentou em, aproximadamente, 300%. Uma outra vantagem foi a celeridade aplicada a todo o processo: antes o procurador precisava assinar a petição inicial (que dá origem ao processo) e a CDA manualmente. Com a geração de kits de ajuizamento, feita pelo sistema, milhares de ações são geradas por hora. Só por meio da Execução Fiscal Eletrônica já foram ajuizados 400 mil processos na instituição.

Outras atividades que antes eram feitas de forma manual também passaram a ser realizadas eletronicamente desde a adoção do SAJ Procuradorias pela instituição. A distribuição de processos entre os procuradores lotados na Procuradoria de Dívida Ativa, por exemplo, que antes era feita fisicamente, hoje ocorre com um clique, de forma justa e organizada, equilibrando, por meio de cálculos configurados, a quantidade de trabalho entre eles.

Sobre o SAJ Procuradorias

O SAJ Procuradorias é uma solução que atende tanto as demandas de procuradorias municipais quanto de estaduais, organizando e automatizando as rotinas. Com relação à Dívida Ativa, o sistema auxilia a instituição a evitar a perda de prazos para a cobrança dos débitos. As citações ganham celeridade, principalmente quando há integração do sistema entre Tribunais e Correios.

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A integração elimina a etapa de cadastramento das ações, já que há o reaproveitamento dos dados das CDAs. O sistema também confere se os dados das CDAs estão completos, e emite de forma automática os despachos de citação e intimação para emenda, que serão assinados digitalmente pelo magistrado no sistema do TJ.

Na Procuradoria-Geral do Município de Santos, em São Paulo, o SAJ Procuradorias permitiu que um volume de processos que seria ajuizado em quatro meses ocorresse em cinco dias. Em Florianópolis os dados também refletem o sucesso da solução: o tempo médio de citação de um devedor, que normalmente era de meses, foi reduzido para 15 dias, incidindo em um aumento de 317% na arrecadação.