Tecnologias para aumentar a eficiência do Ministério Público

O promotor de Justiça e coordenador de Análises, Diagnóstico e Geoprocessamento do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Sidney Rosa da Silva Junior, afirmou no Enastic Ministério Público que “dados podem sustentar e reinventar a ação finalística do MP. Só assim vamos estar adaptados à sociedade”. O MPRJ é a terceira maior entidade ministerial estadual do Brasil pelo número total de servidores e promotores. Uma das que acredita na tecnologia como meio para aumentar a eficiência do Ministério Público.

A inserção de recursos tecnológicos já garante a agilidade que é digitalizar os processos e informatizar os procedimentos em alguns MPs da Federação,. Os MPs do Acre (MPAC), do Mato Grosso do Sul (MPMS), do Alagoas (MPAL), do Ceará (MPCE) e do Amazonas (MPAM) já dispõem de tecnologia para auxiliá-los nas atividades. Ambos utilizam o Sistema de Automação da Justiça para Ministérios Públicos (SAJ MP) para a gestão dos processos judiciais e extrajudiciais. 

Os Ministérios Públicos do Amazonas e do Mato Grosso do Sul ainda foram além e agregaram inovação ao SAJ. O MPAM foi o primeiro a integrar o Sistema de Automação com o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e a implantar a consulta de antecedentes criminais. Já o MPMS tornou-se pioneiro ao promover a integração não só com o SEEU, mas também com o Processo Judicial eletrônico (PJe) e o SAJ Tribunais.

Essas integrações são o saneamento básico para evoluir a inovação, segundo o promotor de Justiça do MPMS, Paulo César Zeni. “Quando a integração não funciona bem, não é boa, não se consegue ter um cenário favorável e propício à inovação e às ideias disruptivas”, acrescenta.

A questão é planejar o uso da tecnologia, assim como parte dos Ministérios Públicos e dos Tribunais já fizeram e outros o farão.

Iniciativas para aumentar a eficiência do Ministério Público

Muitas das instituições do ecossistema da Justiça organizaram-se para a formação de uma agenda de inovação. Como exemplo é possível citar o já referenciado MPRJ e os Ministérios Públicos de Pernambuco (MPPE), de Santa Catarina (MPSC) e do Ceará (MPCE).

O MPPE criou o Laboratório de Inovação Tecnológica e de Negócios (MP Labs) para auxiliar na elaboração, celebração e execução de contratos, convênios e acordos de cooperação, que tenham por objeto o trabalho de pesquisa e inovação. O destaque são os ciclos de inovação aberta.

O MPRJ também possui um programa semelhante em seu Laboratório, o Inova. Com isso, o Ministério Público busca contratar serviços de incubação e aceleração de startups para solucionar desafios do MPRJ e dos Executivos estadual e municipal. Alguns dos projetos desenvolvidos promovem principalmente a transparência e inteligência no acompanhamento de políticas públicas.

Já o laboratório de inovação do MPSC, o iMPulso LAB, é visto como instrumento para transformar o Ministério Público catarinense numa plataforma mais acessível para o alcance de direitos do cidadão. Além disso, é percebido como um espaço seguro para a experimentação de novas práticas.

Por fim, o Lino é o laboratório de Inovação do MPCE. É definido como uma iniciativa para olhar para o futuro e buscar soluções, uso de outras tecnologias e e uma nova forma de pensar e produzir dentro do Ministério Público. A proposta do Lino é trabalhar em pelo menos dois grandes eixos: o da transformação digital e o da transformação cultural.

O que todas essas iniciativas têm em comum é a sondagem de tecnologia para aumentar a eficiência do Ministério Público, ou seja, de soluções capazes de maximizar resultados e minimizar custos. Nesse interim, algumas tecnologias demonstram boa eficácia. Tanto que os Ministérios Públicos que estruturaram laboratórios de inovação já as utilizam, enquanto outros planejam adotá-las como forma de beneficiar servidores públicos e cidadãos.

Exemplos de tecnologias que contribuem para aumentar a eficiência do Ministério Público

No contexto atual, não há como aumentar a eficiência do Ministério Público ou mudar a forma de os servidores trabalharem sem que isso resulte em inovação e investimento tecnológico. Muitos dos MPs que aceitaram seguir nessa direção priorizaram o uso de soluções que englobam diferentes recursos da tecnologia. 

1. Georreferenciamento

O georreferenciamento é uma solução que permite determinar a exata localização geográfica de uma ocorrência e a área do entorno. O mapeamento referencia o perímetro ao sistema geodésico brasileiro.

Assim, é possível saber exatamente em quais locais acontecem os crimes, sem nenhum tipo de dúvida. Portanto, é uma solução muito útil para observar e atuar nas ocorrências no tempo e espaço onde são registradas.

O georreferenciamento torna possível, por exemplo, visualizar rotas de policiamento e mapas de calor com os locais e horários nos quais mais acontecem os crimes.

2. Alimentação de bancos de dados

O Banco de Dados é um sistema que pode ser alimentado a qualquer tempo pelas unidades do Ministério Público. Assim, mantém-se sempre as informações importantes atualizadas para que haja maior clareza sobre uma determinada questão.

Com isso, é viabilizado o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas capazes de melhorar o enfrentamento de eventos prejudiciais à sociedade, a exemplo do que fez a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública do Conselho Nacional de Ministérios Públicos (Enasp/CNMP) para o enfrentamento à violência de gênero no País.

3. Inteligência Artificial

A Inteligência Artificial (IA) é uma tecnologia que, bem aplicada, pode provocar uma nova revolução nos Ministérios Públicos. Atualmente, é utilizada em diferentes MPs para fornecimento de dados estatísticos e a realização de outras tarefas.

Um dos Ministérios a implantar IA é o do estado de Goiás (MPGO). Batizada com o nome de SophIA e desenvolvida com utilização exclusiva de recursos e mão de obra do MP goiano, a solução funciona como um assistente jurídico, pois auxilia os órgãos de execução no processo de cadastro de novos atendimentos.

De acordo com o MPGO, SophIA é a primeira ferramenta desenvolvida com tecnologias de Inteligência Artificial no Ministério Público brasileiro. A expectativa do Ministério com a solução é ter maior fidedignidade e padronização na entrada de dados para extração de estatísticas e informações mais confiáveis.

4. Conversão de áudio em texto

Uma das soluções existentes que atua para diminuir as horas que os promotores passam assistindo à vídeos para construir uma peça processual surgiu em um dos ciclos de inovação do MP Labs, o Laboratório de Inovação do MP de Pernambuco.

De acordo com o levantamento feito à época, a estimativa é de que são utilizadas 60 mil horas na análise desses vídeos. Portanto, para conferir agilidade a essa atividade, criou-se essa solução que protege por sigilo a conversão de áudio em texto, transcreve e permite editar tudo o que é falado e transcrito, além de possibilitar a localização de palavras específicas no texto e auditar todas as ações realizadas na transcrição.

5. Videoconferências

As audiências virtuais tornaram-se uma alternativa para o Ministério Público continuar servindo à sociedade e ao mesmo tempo atender à recomendação de isolamento social, necessário perante a pandemia de Coronavírus, a partir de 2020.

Essa imposição do cenário de calamidade mundial teve como efeito a aceleração da migração das rotinas do Judiciário para o meio digital, segundo o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux.

Desde então, o que se observou é a redução do tempo de tramitação das determinações judiciais. Também, maior celeridade ao processo judicial brasileiro. Além disso, “o uso da via digital tem reduzido extremamente os custos e propiciado acesso do cidadão à Justiça de maneira mais célere”, afirma o ministro.

Os Tribunais de Justiça são uma exemplo de como a implantação de videoconferências para executar atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto geram bons resultados.

6. Computação em nuvem

A computação em nuvem cesce exponencialmente no mundo todo. Cada vez ganha mais espaço tanto em organizações de pequeno quanto de grande porte. Principalmente por causa da velocidade, dos menores custos e da facilidade na entrega de novas soluções.

As aplicações em nuvem representam a otimização dos recursos do Ministério Público. Alguns até já utilizam soluções que possibilitam aos servidores trabalhar de praticamente qualquer lugar. Ainda, propiciam a centralização de documentos.

O uso da computação em nuvem provê também maior interação entre Promotorias, bem como o compartilhamento de dados de maneira mais ágil. Além disso, facilita algumas rotinas a partir da automatização, o que proporciona maior rendimento das atividades.

7. Sistema de Automação da Justiça

O Sistema de Automação da Justiça (SAJ MP) contribui para aumentar a eficiência do Ministério Público por ser uma solução especializada. O SAJ MP integra o trabalho de promotores, procuradores e servidores de toda a instituição.

Intuitivo, funcional e efetivo, o Sistema contribui para a preservação do meio ambiente. Afinal, todos os processos e procedimentos tramitam de forma digital. Os Ministérios Públicos que utilizam o SAJ MP garantem a transparência, eficiência, celeridade e economicidade.

O acesso completo aos autos, em função da integração com os Tribunais de Justiça, permite que o peticionamento seja feito de dentro da própria solução. Outros dos benefícios em utilizar o SAJ MP são contar com a intimação eletrônica, poder realizar a consulta eletrônica dos autos, o ajuizamento eletrônico e o peticionamento intermediário.

Só no período de pandemia, os Ministérios Públicos que utilizam o SAJ prosseguiram com as atividades e realizaram, ao todo, entre os 6 MPs, 100.159 instaurações, 2,7 milhões de peticionamentos, 3,2 milhões de intimações e emitiram 4,3 milhões de documentos entre 16 de março de 2020 e 16 de março de 2021.

Conclusão

A tecnologia representa de fato uma quebra de paradigmas para o Ministério Público. Especialmente porque promove mudanças muito diferentes para um ambiente tão conservador e pragmático como o da Justiça.

Isso fica explícito na argumentação do coordenador do Laboratório de Inovação do Ministério Público do Rio de Janeiro, Daniel Ribeiro, em seu texto publicado no Jota: “Na resolução que criou o Inova_MPRJ, há um artigo específico prevendo a criação e uso da técnica de sandbox regulatório – ambiente para experimentação que possibilita, de forma controlada, monitorada e cautelosa, a suspensão temporária de uma regra da instituição que conflite com a inovação pretendida”.

Muitos MPs ainda não detêm essa cultura. Mas para que a reinvenção ocorra de verdade, o uso de tecnologia na atuação finalística do Ministério Público se faz imprescindível. Portanto, em conjunto à implantação de novas soluções precisa ser alterada a forma, de modo que as tecnologias disponíveis realmente sejam usadas para resolver – como podem de fato fazê-lo -, a necessidade dos promotores nos Ministérios Públicos.