LEIA Precedentes: IA pode reduzir em até 20% o estoque de processos nos Tribunais

04/12/2019 | 4 min. de leitura

LEIA Precedentes usa IA para identificar processos repetitivos

Softplan, empresa de tecnologia com foco em Transformação Digital para Justiça, desenvolveu a LEIA Precedentes, uma solução que utiliza Inteligência Artificial (IA) para a identificação de processos candidatos a vinculação a temas de precedentes. Estes processos ficam suspensos até que casos semelhantes tenham uma decisão em instância superior ou, em casos já julgados, possam ter uma decisão praticamente instantânea ao ser aplicada a tese vencedora.

A LEIA (Leal Intelligent Advisor) Precedentes é uma solução construída em parceria com os Tribunais para análise de convergência de processos que tramitam na primeira e segunda instâncias. Por meio da IA, o sistema identifica temas de precedentes de recursos repetitivos e de repercussão geral, agilizando a tomada de decisão do juiz.

O que são temas precedentes?

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) define o conjunto de processos repetitivos como: processos nos quais a mesma questão de Direito se reproduz de modo que a solução pelos Tribunais Superiores ou pelos próprios Tribunais locais pode ser replicada para todos de modo garantir que essas causas tenham a mesma solução, ganhando-se, assim, celeridade, isonomia e segurança jurídica no tratamento de questões com grande repercussão social.

A LEIA Precedentes é o primeiro projeto aplicado para a Justiça Estadual a utilizar IA na classificação de processos.

“A adoção de gestão tecnológica na Justiça já faz parte do cotidiano brasileiro, e a LEIA Precedentes poderá ajudar a reduzir a quantidade de processos em tramitação no Judiciário brasileiro em até 20%”, explica Ilson Stabile, diretor executivo da Softplan.

A LEIA Precedentes foi criada para contribuir para a redução das altas taxas de congestionamentos dos Tribunais. Quando um processo repetitivo é identificado, deixa de fazer parte da já elevada carga de trabalho dos magistrados. Existem cerca de 3,8 mil temas de precedentes catalogados nos Tribunais brasileiros em todas as competências. São casos de alta repercussão social, como:

  • a discussão quanto às hipóteses de aplicação da repetição em dobro prevista no CDC (STJ RR 929);
  • a responsabilidade solidária dos entes federados pelo dever de prestar assistência à saúde (STF RG 793);
  • o dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo (STF RG 06);
  • a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS (STJ RR 986), entre outros.

Como funciona a LEIA Precedentes

Hoje, a atividade de vincular um processo a um tema de precedente é manual e depende de pessoal especializado. Demanda conhecimentos jurídicos avançados sobre as características dos precedentes catalogados.

Num cenário de grande congestionamento das unidades judiciais, e considerando que essa capacidade analítica está restrita às atividades de magistrados e assessores, o mecanismo de precedentes é subutilizado nos Tribunais Estaduais. Isso acontece principalmente na primeira instância, fase com maior quantidade de trâmites (citações, intimações, audiências, perícias, publicações, penhoras e diligências ).

Na segunda instância, os Tribunais contam com estruturas específicas para essa função, os NUGEPs (Núcleo de Gerenciamento de Precedentes). Mesmo assim, mantém-se a característica de alta demanda analítica para a vinculação ou não a um precedente.

A LEIA Precedentes é baseada na técnica de Processamento de Linguagem Natural. Os algoritmos foram treinados a partir de um estudo técnico-jurídico dos processos já vinculados aos temas e validados pelos Tribunais. O que a Inteligência Artificial faz é “varrer” as petições iniciais de cada processo em busca de correlações semânticas que indicam que aquele caso pode ser vinculado a um dos temas.

O tempo médio de tramitação de um processo até chegar à segunda instância é de 1.070 dias. Como a LEIA atua na petição inicial, um processo pode ser vinculado a um tema já no início da tramitação. Assim, eliminam-se todos os atos até chegar ao julgamento.

Resultados da LEIA Precedentes

A primeira etapa do LEIA Precedentes foi realizada em cinco Tribunais da Justiça Estadual. São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará e Mato Grosso do Sul. Ao todo, os algoritmos processaram 1,9 milhões de processos do acervo desses Tribunais, analisando 50 temas. A LEIA indicou um total de 242 mil sugestões de vinculação em 168 mil processos (um processo pode conter mais de uma sugestão). Ou seja, 9% dos processos analisados pela Inteligência Artificial são passíveis de suspensão, descongestionando as filas de trabalho dos gabinetes.

“Os cientistas de dados da Softplan estimam que, quando a LEIA Precedentes for aplicada a todos os temas atualmente catalogados, o número de processos passíveis a sobrestamento pode chegar a 20% do total do acervo da Justiça brasileira. É uma grande quantidade de processos que deixaria de tramitar, economizando tempo e dinheiro do Judiciário”, explica o especialista de negócios da Softplan, Tiago Melo.

Rotina de trabalho nos gabinentes

Para os magistrados e assessores desses cinco Tribunais, a LEIA Precedentes tem efeitos na rotina de trabalho. Dentro do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), os usuários encontrarão a relação com os processos sugeridos pela IA. Caberá a eles aceitar ou não a sugestão de sobrestamento.

Com a solução aplicada, o mecanismo de precedentes no Brasil conseguirá desestimular conflitos judiciais, que ocorriam por causa da demora na avaliação de casos semelhantes já existentes. Outro ponto positivo da aplicação da tecnologia é proporcionar uma maior isonomia e previsibilidade na decisão às partes envolvidas em conflitos judiciais. Processos semelhantes passam a ter a mesma decisão.

A LEIA Precedentes atende à Resolução 235 do CNJ, sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes a julgamentos de repercussão geral e de casos repetitivos. A tecnologia também está de acordo com o artigo 927 do Código de Processo Civil (CPC), que utiliza uma metodologia para a pesquisa bibliográfica e documental na resolução de processos civis.

“Este projeto é um exemplo real de como a Inteligência Artificial pode apoiar os tomadores de decisão dentro dos Tribunais, com o propósito de garantir uma prestação jurisdicional cada vez mais célere e efetiva à sociedade”, conclui Ilson Stabile.

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