Execução Fiscal Eletrônica reduz de nove para três anos o tempo de tramitação de processos em SP

A arrecadação de tributos no estado de São Paulo nunca foi tão célere. Ações de execução fiscal – cobrança judicial de créditos públicos inscritos em dívida ativa – que antes demoravam entre oito e nove anos para tramitarem, agora são encerradas em até três anos. A evolução foi gradativa e teve como marco a implantação do módulo Execução Fiscal Eletrônica, do Sistema de Automação da Justiça para Procuradorias (SAJ Procuradorias), em 2011 na Procuradoria-Geral de São Paulo (PGESP). De lá para cá inúmeras melhorias na solução vêm contribuindo para o resultado atual e hoje já são mais de 300 mil processos ajuizados eletronicamente em todo o estado.

Antes da utilização do módulo, a execução fiscal seguia um caminho moroso: as ações chegavam ao setor de expedição de processos da procuradoria, que as separava manualmente, depois eram distribuídas ao procurador responsável, que elaborava os documentos em Word, imprimia duas vias e solicitava que elas fossem protocoladas fisicamente no fórum. Atualmente os processos são recebidos e protocolados eletronicamente, sem a necessidade de deslocamentos, encurtando o caminho em, no mínimo, dois dias.

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“A rotina de trabalho, antes da implantação da Execução Fiscal Eletrônica, era infinitamente mais desgastante, dispendiosa e maléfica ao meio ambiente. Fica até mesmo difícil avaliar quão mais complicada era essa rotina, em se tratando de processos físicos (de papel), se comparada aos eletrônicos”, analisa a procuradora da PGESP Márcia Regina Bonavina, que trabalha na Subprocuradoria das Execuções Fiscais.

Para a procuradora, no que se refere à rapidez, é indiscutível o ganho. Ela cita como exemplo a facilidade e prontidão de acesso aos autos judiciais, que hoje não passa pela necessidade de requerimento de “vista” ao juiz. “Tudo está online, à disposição 24 horas por dia”, reforça.

Márcia lembra também que antes eram necessárias constantes extrações de cópias reprográficas de peças dos processos para instruir pedidos e diligências, o que foi substituído por cópias virtuais, fruto de escaneamento, com evidente economia para o erário. Além disso, ela cita que agora questões como poeira, sujeira, insetos e ácaros também estão superadas.

Melhorias ocorridas desde a implantação da Execução Fiscal Eletrônica

Dentre os avanços implementados no sistema desde a adoção do módulo de Execução Fiscal Eletrônica estão as atividades em lote para assinatura de petições iniciais e para elaboração de documentos; a expansão do módulo no interior do estado de São Paulo e a integração com o Tribunal de Justiça. Integrados, os sistemas das duas instituições (o TJSP também adota o SAJ) possibilitam que as intimações enviadas aos procuradores entrem diretamente no fluxo de execução fiscal, permitindo que eles não precisem classificar as pendências antes da realização de atividades em lote.

“As manifestações em lote otimizam muito a rotina. Poderia dizer que em 50%, pois o tempo gasto na elaboração das manifestações é muito menor se trabalharmos com várias pendências (cada uma equivalente a um processo físico) num mesmo movimento”, destaca Márcia.

Segundo o coordenador de Suporte a Sistemas da Softplan Osmar Ferreira de Queiroz, que trabalha alocado na PGESP, alguns cuidados foram tomados para a segurança do trâmite processual. “Definiram-se categorias para as intimações recebidas do Tribunal de Justiça, conforme a fila informada pela chefia da procuradoria fiscal. Nesse caso, as intimações que se encontram nas respectivas filas podem ser peticionadas em lote com segurança, pois fica sob responsabilidade do procurador avaliar cada uma antes de peticionar eletronicamente”, endossa.