Eficiência das procuradorias: Direito Tributário é tema de seminário em Osasco

A correta cobrança de impostos é fundamental para garantir que as prefeituras tenham orçamento para investir em estrutura de serviços à população.

Pensando em melhorar a eficiência das procuradorias municipais e de outros setor da administração pública, realizou-se nesta quinta-feira (13) o I Encontro de Direito Tributário da Associação de Procuradores Municipais de Osasco (APMO). O evento, realizado em Osasco (SP), contou com a participação de profissionais de 20 municípios paulistas.

“Boas práticas em Dívida Ativa e Execução Fiscal permitem um significativo incremento na arrecadação municipal, mediante uma maior recuperação dos créditos inscritos em Dívida Ativa”, afirma Artur Lara Ferreira, procurador de Osasco e presidente da APMO.

O uso da tecnologia para aumentar a eficiência das procuradorias foi destaque. Os participantes conferiram exemplos de procuradorias que tiveram um salto de qualidade em sua gestão e em seus resultados a partir da adoção do SAJ Procuradorias.

“A tecnologia permite a automatização de uma série de tarefas burocráticas que podem ser realizadas pelo sistema. Inclusive, já é possível fazer análises detalhadas sobre as demandas da procuradoria com a ajuda de inteligência artificial. Estas ferramentas tecnológicas são um auxílio fundamental para incrementar a arrecadação municipal”, explica Bruno Pinheiro, executivo de Negócios da Softplan. A empresa desenvolve o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) e é líder em inovação, analytics e inteligência artificial para a Justiça.

Eficiência das procuradorias: gestão à vista

Durante sua palestra, focada no uso de tecnologias, Pinheiro citou os resultados positivos da Procuradoria de Santo Antônio de Jesus (BA). Desde a implantação do SAJ Procuradorias, a PGM garantiu o ajuizamento de R$ 15,4 milhões em ações de Execução Fiscal. Este feito foi realizado por uma equipe de apenas três procuradores. Outra ação que exemplifica o aumento da eficiência das procuradorias que usam tecnologias é a possibilidade de peticionar em lote. No caso da PGM Santo Antônio de Jesus, um único advogado público conseguiu ajuizar 1.563 execuções fiscais em apenas um dia.

Estes números são bastante importantes para reforçar a eficiência das procuradorias para a gestão pública e para a sociedade. O SAJ Procuradorias viabiliza uma gestão à vista de todos os processos e atividades da PGM. Isso é essencial para garantir a assertividade do trabalho na advocacia pública.