Cartório do Futuro: iniciativa ganha força pelos estados brasileiros

A série de reportagens “Cartório do Futuro” abordou, na última semana, a iniciativa pioneira do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que, por meio da criação de um modelo de cartório que centraliza o atendimento a diversas varas, conseguiu dar agilidade ao trâmite processual.

No estado do Mato Grosso do Sul (MS) a prática conhecida como Cartório do Futuro tem o nome oficial de Central de Processamento Eletrônico (CPE). O modelo serviu de inspiração para outros estados. Confira agora as iniciativas do Ceará e de Santa Catarina, que dão continuidade à série.

 Confira as outras reportagens da série
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Secretaria Única no Ceará

A inovação, silenciosamente, começou a se alastrar. Mato Grosso do Sul (MS) recebeu a visita de representantes de outros estados, entre eles, de membros do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que, inspirados pelo que viram, começaram, em dezembro de 2013, a instalação da Secretaria Única, que entrou em pleno funcionamento no início do ano passado.

“A estrutura é idêntica”, afirma o chefe de atendimento ao usuário do Departamento de Informática, Ésio Lima Verde. O modelo cearense atende atualmente varas de competência da Fazenda Pública, 15 no total. Ele permite que sejam concentrados serviços como execução de despachos, decisões e sentenças, otimizando recursos humanos e tecnológicos.

Segundo Lima Verde, existe a previsão que a competência Família seja contemplada também pela Secretaria Única neste semestre. Quanto ao futuro, ele diz que a ideia é que o modelo abranja todas as competências possíveis, mas que isso depende de regulamentação.

Santa Catarina e o DRT

As boas práticas de MS também chamaram a atenção do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que implantou, em 2014, a Divisão de Tramitação Remota (DRT), uma evolução do Cartório Remoto do Processo Eletrônico (CREPE). O modelo é equivalente ao Cartório do Futuro, mas adaptado à realidade catarinense.

A DRT atende às competências de Execução Fiscal, Penal, Execução Penal, Execução de Título Extrajudicial, Cumprimento de Sentença e Bancária. Está dividida em alguns locais. “A base é Florianópolis — as chefias — mas temos servidores em diversos locais do estado. Estamos mudando o conceito da lotação dos servidores para o conceito de atribuição”, explica o juiz corregedor do TJSC, Paulo Roberto Froes Toniazzo.

O magistrado diz que, com o atual modelo, o servidor pode estar em qualquer comarca e trabalhar para qualquer DRT, cuja chefia pode estar em outro local. Inclusive, há uma funcionária no Canadá que trabalha na DRT da divisão bancária.“Com esse conceito de cartório em nuvem, basta a pessoa se conectar e ela está apta a trabalhar”, garante. Ele diz que a prática é muito moderna e possibilita a potencialização dos recursos humanos disponíveis.

A adoção do modelo por todo o Estado é uma possibilidade, segundo o juiz. Ele diz que, com exceção de algumas varas, como as de Família, Infância e Juventude, onde há conflitos muito personalizados, é possível expandir os trabalhos, automatizar e dar o mesmo tratamento em todo o Judiciário catarinense. Segundo Toniazzo, com a DRT o cidadão ganha celeridade, prestação jurisdicional ágil e uma resposta eficiente à morosidade da Justiça. “Certamente, é a segunda onda da adoção do processo digital”, assegura.

Na próxima quarta-feira confira a última reportagem da série Cartório do Futuro, que traz o modelo adotado por São Paulo.