Jurimetria: tudo sobre a estatística aplicada às decisões judiciais

25/04/2019 | 3 min. de leitura

Aliança entre Estatística e Direito, a Jurimetria está cada vez mais presente na tomada de decisões estratégicas. Escritórios de advocacia, departamentos jurídicos e instituições públicas que lidam com a Justiça são alguns dos contemplados pelo auxílio da Jurimetria.

A aplicação de estatística e probabilidade no estudo de fenômenos jurídicos, em conjunto a disciplinas como a Ciência de Dados, é capaz de prever resultados e oferecer probabilidades e valores envolvidos nas análises.

De 2009 a 2017 já foram distribuídos em torno de 88 milhões de processos totalmente digitais. Na prática, os processos se tornam dados que possibilitam análises sobre cenários futuros na Justiça brasileira. É o mundo do Big Data, onde a disponibilidade de dados em larga quantidade e variedade permite a utilização de técnicas, ferramentas e abordagens derivadas da Ciência de Dados.

O objetivo da estatística aplicada ao Direito é que a Ciência de Dados apoie e auxilie com maior previsibilidade, assertividade e agilidade na tomada de decisão. Saiba tudo sobre a estatística aplicada ao Direito.

Jurimetria como apoio às decisões

Com os volumes de dados da Justiça, se torna impossível realizar cálculos apenas com uma planilha no Excel. Grandes análises demandam uma capacidade de processamento e uma sofisticação maior para escrever fórmulas que ultrapassam o campo da Estatística. É neste momento que entra a computação.

Atualmente, grande parte das áreas da Ciência de Dados, como Jurimetria, Inteligência Artificial e Big Data, são utilizadas em conjunto. Isso é para que se crie soluções jurídicas cada vez mais funcionais e capazes de auxiliar a Justiça brasileira.

O uso da Inteligência Artificial como complemento da inteligência humana proporciona informações relevantes para a solução de problemas jurídicos, bem como a automação de tarefas manuais e repetitivas. Os resultados são análises e decisões baseadas em dados. A Jurimetria surge, então, como um apoio ao exercício do Direito.

A análise de Big Data nos possibilita organizar as informações, classificá-las em grandes blocos e descobrir tendências. Mas também pode revelar casos especiais que despertam insights para estratégias e tomadas de decisão.

Aplicações de Jurimetria no ecossistema da Justiça

Uma das grandes aplicações da Jurimetria no ecossistema da Justiça é a chamada análise preditiva. A análise utiliza acontecimentos, padrões e históricos para prever o futuro. A exemplo está a possibilidade de ter audiência, se haverá conciliação e qual o tempo de trâmite do processo.

A realização da predição se dá com o mapeamento de variáveis dentro de tudo o que já ocorreu no objeto analisado. Pega-se uma série de eventos para então cruzar as diferentes ocorrências entre eventos diversos. Assim, se estabelece uma correlação entre eles.

É importante entender que o grande volume de dados gerados pela Justiça brasileira impossibilita que se faça a análise dos dados em uma planilha Excel. Isso porque é demandada uma capacidade alta de processamento para escrever as fórmulas, o que ultrapassa o campo da matemática.

Neste momento, a computação faz seu trabalho. Com as técnicas de Estatística, a ciência da computação permite que se transforme fórmulas complexas em códigos não tão complexos.

As vantagens da estatística aplicada ao Direito

A Jurimetria, que possui uma Associação Brasileira focada no assunto, é baseada em três pilares principais:

  • Elaboração legislativa e a gestão pública, que utiliza a Jurimetria como fundamento para a criação de leis e legislações;
  • Decisão judicial, que utiliza a Jurimetria como métrica ao, por exemplo, auxiliar o juiz na decisão sob diferentes pontos de vista com fatores humanos e sociais, além do fundamento da base legal;
  • Instrução probatória, que utiliza métodos de Jurimetria para ter conhecimento das chances de obter sucesso em um processo, por exemplo.

Com o intuito de aprimorar a análise de cenários jurídicos e otimizar procedimentos, as lawtechs já desenvolvem softwares especializados para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos corporativos baseados em Jurimetria.

Realizar previsão de quantos processos vão entrar na Justiça brasileira também é possível. A partir de uma correlação entre demanda de processo judiciais e ambiente macroeconômico, a análise consegue prever diversos ponto. Por exemplo, quantos processos vão entrar nos próximos 24 meses com filtros por mês, comarca e classe processual.

Essa análise se torna importante também para que as instituições consigam antecipar eventuais aumentos de processos em uma região específica. Assim, é possível transferir mão de obra, criar varas itinerantes, fazer mutirão de análise de processos ou criar unidades judiciais.

Soluções que utilizam Jurimetria

Um exemplo de solução para a Justiça que utiliza a estatística aplicada ao Direito é o Convex Legal Analytics. Em conjunto com a Inteligência Artificial, o Convex faz análises para entender o que aconteceu, acompanhar a situação atual em tempo real e visualizar antecipadamente o que acontecerá em departamentos jurídicos e escritórios de advocacia.

A Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP) já realizou um estudo baseado em Jurimetria com o uso do Convex. Foram analisadas sentenças sobre a Lei n. 13.467, a Nova Lei Trabalhista (NLT). Em apenas 90 dias, equipe multidisciplinar analisou 672 mil decisões judiciais sobre a nova legislação trabalhista.

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