Direito internacional: atuação do advogado brasileiro na internacionalização de empresas

19/09/2019 | 3 min. de leitura

O Brasil ainda representa somente 1,6% do mercado de software mundial, apesar de possuir diversas iniciativas tecnológicas.

A cidade de Florianópolis (SC), por exemplo, possui a maior densidade de startups do país. E uma das grandes dificuldades na internacionalização de empresas locais e nacionais é, justamente, encontrar profissionais do Direito que realizam a parte jurídica da expansão. 

Isso porque é necessário que, além de possuir conhecimentos das leis brasileiras, o advogado conheça o mercado de atuação da empresa que está em expansão, conheça a cultura do país que está para receber a empresa brasileira e, num segundo momento, entenda os produtos e serviços que aquela empresa oferece. 

O profissional que realiza o direito no exterior para internacionalizar empresas se torna um mediador. Mas, além disso, é importante que o advogado que exerce o direito internacional auxilie na construção e validação da estratégia de internacionalização. 

Neste post explicamos quais as funções da advocacia internacional, os processos de internacionalização e a expansão de lawtechs brasileiras no mercado internacional.

Como o advogado pode atuar em outros países na internacionalização de empresas 

A internacionalização de uma empresa vai muito além da comercialização de produtos e serviços em outro país. O maior desafio é encontrar parceiros chave que forneçam recursos, conhecimento e soluções necessárias para a atuação internacional.  

Profissionais do Direito de países do Mercosul não precisam revalidar o diploma para atuar em membros da comunidade latino-americana. Isso ocorre desde 2004, quando o projeto do Coadem (Conselho dos Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul), que regulamenta a atuação de advogados na comunidade latino-americana, foi aprovado. 

Apesar de não atuar diretamente nos Tribunais estrangeiros, o advogado brasileiro pode atuar como consultor, junto a um advogado do país em que a empresa está realizando a expansão. É assim que a advocacia internacional se torna tão relevante na internacionalização. Dentro da atuação, estão algumas das atividades importantes que podem ser realizadas pelo profissional: 

  • Tratados Internacionais; 
  • Conhecimento da legislação local; 
  • Estruturação de Operação Internacional; 
  • Regime Cambial Internacional; 
  • Regime Trabalhista; 
  • Regime Migratório; 
  • Regime Tributário; 
  • Regime Ambiental; 
  • Regime Propriedade Intelectual; 
  • Contratação Estatal. 

Quais os processos de internacionalização? 

Cada país tem sua peculiaridade legal, tributária e desafios para a validação de um produto. Alguns passos que a empresa deve realizar em conjunto com o advogado que atua com direito internacional são:

  • Estudo de mercado: entender quais países se encaixam no modelo de negócio da empresa/produto, conhecer a cultura local, leis e suas especificidades; 
  • Parceiros locais: no processo de internacionalização, é preciso que tenha alguém no Brasil para dar apoio e facilitar a abertura do caminho no país em prospecção. O advogado brasileiro realiza, então, a ponte com o advogado local, que conhece muito do mercado e da legislação do país. Os dois, em parceria, fazem uma grande diferença na internacionalização. 
  • Desenvolvimento da marca: é preciso que a empresa/produto tenha presença ativa no país de expansão. Para isso, a aproximação com embaixadas e câmara de comércio, participação em eventos e personalização da estratégia de atuação para cada país; 
  • Consolidação no mercado: investir no produto com adequações do país que a empresa irá atuar e na expansão da atuação comercial e estabelecimento de operação internacional. 

Internacionalização de Lawtechs

Com a experiência e eficiência brasileira perante as instituições da América Latina e Europa na transformação digital do Direito e da Justiça, uma grande oportunidade de expansão se abriu para a internacionalização de Lawtechs nacionais

Porém, um dos fatores para levar as soluções jurídicas para o exterior é avaliar a similaridade do sistema judiciário do país que receberá a expansão. No Brasil e em todos os países da América do Sul, além de Europa e Ásia, o sistema adotado é o de Civil Law.  

Isso significa que a principal fonte de Direito é a legislação, e não os precedentes. As decisões são fundamentadas nos códigos e nas leis, a partir dos quais são formuladas as soluções para cada caso. 

Levar as tecnologias nacionais para o exterior com a expertise das mais de 200 lawtechs e legaltechs de 13 diferentes categorias se torna um desafio que, com o auxílio de especialistas em direito internacional, poderá se concretizar. 

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